Educação musical - Direito de quem?

A Lei 11769/08 que institui o ensino de música obrigatório em toda a rede pública de ensino ainda causa muita controvérsia e desentendimentos. Ao meu ver, como músico e professor, mesmo passados os 3 anos para a implantação, pouco foi feito para seu efetivo cumprimento.

Com a instituição da obrigatoriedade da música, os vários grupos sociais ligados tanto à Arte como à Educação parecem não fazer outra coisa senão brigar pelo direito de quem o faz. Não podemos esquecer dos direitos adquiridos pelos professores da rede que podem e devem receber treinamento especial para o atendimento da lei. Isso pouco foi feito ou pelo menos não foi tão transparente assim. Ao mesmo tempo, músicos de todo o país se empolgam com a perspectiva de uma nova área de trabalho. De acordo com os desdobramentos ao longo destes 3 anos, claro que a regulamentação foi da maneira mais previsível possível. O conteúdo de música está ligado ao componente curricular de Artes e, mesmo diante de todos os esforços possíveis, não há condições de atribuir o mesmo direito à todos no país. É fácil discutir isso nas grandes cidades. Temos um grande número de músicos e educadores musicais nos grandes centros. Mas o que fazer pelas pequenas cidades em todo o país?

O que não é possível é esquecer o principal foco desta lei e de todas as discussões: os alunos e adolescentes em formação. O direito é deles e não nosso. O que nos cabe é a responsabilidade. No último dia 10 foi publicado no Diário Oficial a portaria 01 de 05/01/12 da Ordem dos Músicos do Brasil que, após várias críticas - pertinentes, é claro - à lei 11769/08, institui cursos de aperfeiçoamento profissional para o exercício de professor. Boa a iniciativa. Porém o que a OMB se esquece é que não dá para colocar um músico na sala de aula. Não há menção em nenhum artigo da importância e obrigatoriedade do estudo de matérias pedagógicas para o exercício desta função. Não é possível simplesmente fazer uma reciclagem com metodologias de ensino musical. São ótimas nas mãos dos profissionais dedicados para este fim. Não devemos criar um outro tapa buraco. Precisamos de professores capacitados como os formados em Licenciatura em Educação Musical. Este profissional sim, recebeu todas as informações e treinamento para estar em contato com grupo de alunos e compreender o desenvolvimento do ser humano como um todo. Não queremos formar músicos, queremos formar melhores cidadãos. Críticos e apreciadores de boa música. Por que não abrem cursos de formação artística para os profissionais da educação? Da mesma forma, seria enorme o número de músicos para dar capacitação aos professores da rede pública de ensino. Por que não sugerir a criação do cargo de auxiliar de ensino específico para o ensino musical supervisionado por um professor? Isso poderia ter a participação de músicos e técnicos e manter uma qualidade ímpar na formação de nossas crianças.

Leia AQUI a íntegra da Portaria e, se achar viável, aproveite a oportunidade. Visite já a OMB da sua cidade e informe-se.